Homicídio culposo x homicídio doloso: entenda a diferença entre crimes de trânsito
23/05/2024
(Foto: Reprodução) O Profissão Repórter mostrou a eficácia da punição aos motoristas que cometem homicídio no trânsito. A equipe analisou mais de 50 processos que foram enquadrados como homicídio culposo. Homicídio culposo x homicídio doloso: entenda a diferença entre crimes de trânsito
Há alguns dias, o condutor da Porsche que bateu em um carro e causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva foi preso preventivamente. Fernando Sastre responde pelos crimes de homicídio doloso com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, e lesão corporal gravíssima.
O Profissão Repórter desta terça-feira (21) abordou a eficácia da punição aos motoristas que cometem homicídio no trânsito.
Em 2017, o Código Brasileiro de Trânsito sofreu alterações: o motorista que mata depois de beber passou a ser enquadrado por crime de homicídio culposo, com agravante de dirigir sob efeito de álcool, com prisão de cinco a oito anos.
A pena é menor do que a punição prevista no Código Penal para homicídios dolosos de seis a vinte anos, com dolo eventual, quando o condutor não tem a intenção, mas assume o risco de matar ao dirigir depois de beber. Um levantamento realizado pelo Profissão Repórter com bases nos dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que esse tem sido o entendimento das autoridades nos últimos anos. Saiba mais abaixo:
Aumento de homicídios culposos
A equipe do Profissão Repórter analisou mais de 50 processos que seguem o mesmo padrão: álcool e velocidade. Nesses casos, o motorista bebeu, pegou o carro, dirigiu, matou uma pessoa, fugiu e não prestou nenhum tipo de socorro. Todos eles foram enquadrados como homicídio culposo, sob influência de álcool.
Um levantamento feito pela reportagem indica que, após uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os registros de homicídios dolosos no trânsito despencaram.
Em São Paulo, por exemplo, dados da Secretaria de Segurança Pública mostram os registros de homicídios por acidente de trânsito. A partir de 2018, quando a mudança no código de trânsito entra em vigor, os casos de homicídios dolosos caíram de 52 casos em 2017, para 10 em 2023. Já os culposos, cresceram no mesmo período, de 3.487 para 3.870.
Homicídio culposo x homicídio doloso
Reprodução/TV Globo
O advogado especialista em crimes de trânsito, Maurício Januzzi, acredita que essa mudança na lei fez com que a tentativa mais severa de punição, o homicídio doloso com dolo eventual, caísse em desuso. O resultado, segundo ele, é o aumento da sensação de impunidade.
"A queda do homicídio doloso é justamente porque essa interpretação está sendo só em casos muito rumorosos que criam um clamor público, como esse da Porsche, que aconteceu agora faz pouco tempo. Mas, na realidade, isso deveria ser uma interpretação sem essa pressão da imprensa ou da pressão da família, deveria ser uma interpretação dos tribunais, mas a gente está vendo que isso está caindo em desuso", ressaltou.
Para o subprocurador-geral de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, Ivan Francisco Pereira Agostinho, a mudança na lei pode ter dificultado a tentativa de punir de maneira severa os motoristas que matam embriagados.
"Essa lei mais atrapalhou do que ajudou na minha interpretação. Uma das maneiras de você iniciar o combate ao crime que a gente tem visto crescer, que é a morte por indivíduo que está dirigindo alcoolizado, o combate tem que ser do que a gente tiver de mais gravoso no nosso ordenamento jurídico”.
Veja a íntegra do programa abaixo:
Edição de 21/05/2024
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