Câmara de Olinda aprova projeto que amplia área de comércio no Sítio Histórico e gera polêmica; entenda
04/11/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Olinda aprova projeto que amplia área comercial no Sítio Histórico
A Câmara Municipal de Olinda aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2026, que amplia as áreas onde são permitidas atividades comerciais no Sítio Histórico da cidade, Patrimônio da Humanidade desde 1982 e tombado há 58 anos (veja vídeo acima). A aprovação do texto gerou polêmica entre comerciantes e moradores (saiba mais abaixo).
A proposta recebeu 11 votos a favor e dois contra. Quatro vereadores faltaram (veja como cada parlamentar votou ao fim desta reportagem). Agora, o projeto segue para a prefeitura, que poderá sancionar ou vetar a lei.
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De autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Saulo Holanda (MDB), o projeto altera a Lei Municipal nº 4.849/1992, em vigor desde 1992. A nova lei, caso seja sancionada, pode abrir espaço para bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos comerciais em áreas onde atualmente predominam imóveis residenciais que integram o patrimônio histórico.
O texto contempla os seguintes locais:
Praça do Carmo;
ruas do Bonfim e João Alfredo;
Praça Dantas Barreto;
Rua do Sol;
entorno do Forte de São Francisco.
O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Sítio Histórico de Olinda é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1968. Procurado, o órgão informou que não possui competência legal para avaliar o mérito de projetos de lei municipais (saiba mais abaixo).
O presidente da Câmara, Saulo Holanda (MDB), afirmou que a proposta busca atender a uma demanda de comerciantes que enfrentam dificuldades para conseguir autorização para funcionar. De acordo com ele, a mudança pode incentivar o turismo, movimentar a economia e regularizar atividades comerciais que funcionam sem alvará.
"A gente vem há cerca de alguns meses discutindo sobre esse projeto, sobre a questão do Sítio Histórico, onde tem uma grande demanda de muitos comerciantes, muita gente sem alvará. Então, a Câmara Legislativa quer regularizar que cada comerciante, que cada pessoa do Sítio Histórico, deve ter um alvará de funcionamento. O que não pode é existir essa demanda que vem existindo: 'não pode isso, não pode aquilo', e não chegamos a uma conclusão. A gente quer que o Sítio Histórico seja preservado, mas que também seja legalizado", disse o vereador.
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A vereadora da oposição Eugênia Lima (PT) questionou a falta de estudos de impacto e de participação popular na discussão do projeto. Ela foi um dos dois votos contrários à proposta.
"O projeto chega à comissão sem estudo de impacto, sem uma audiência pública definidora para discutir esse projeto, então ele chega sem a ampla participação popular, que é prevista no Estatuto da Cidade do Plano Diretor. A minha opinião é sobre a inconstitucionalidade do projeto, porque ele não prevê os requisitos legais para que possa ir à votação", declarou.
Sítio Histórico de Olinda
Acervo/TV Globo
Lei divide opiniões
A iniciativa gerou polêmica entre moradores e empreendedores que atuam no Sítio Histórico. Enquanto parte dos comerciantes defende a ampliação das atividades econômicas, representantes de entidades locais demonstram preocupação com os impactos da mudança.
Conselheiro da Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), Plínio Victor afirmou que a presença de moradores no Sítio Histórico é fundamental para a conservação dos imóveis.
"Para se conservar uma cidade patrimônio, tem que ter morador, porque morar numa casa dessas é muito caro. Se a cidade começa a ser abandonada, quem é que vai garantir essas edificações? O morador que fica o ano inteiro cuidado de cupim, de telhado, então vai esvaziar uma parte dessa cidade para transformar em comércio. E o resto? Não existe comércio que segure a quantidade de prédios que tem na cidade", afirmou.
O diretor da Associação de Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda, Victor Castelo Branco, afirmou que a entidade representa estabelecimentos que geram empregos na região e criticou a possibilidade de liberação de novos usos comerciais.
"A gente está aqui representando 250 empregos no Sítio Histórico de Olinda. A gente representa os hotéis, restaurantes, pousadas, ateliês, instituições. A gente entende que, por interesses específicos de determinadas pessoas, vai alterar uma lei apenas para adequar uma coisa que não está sendo boa para ninguém na nossa cidade. A gente está junto nessa luta, porque essa alteração permite determinados tipos de uso em áreas que já têm um uso residencial e pousadas estabelecidas. E vão liberar casas de festas e bares", disse.
Saulo Holanda (MDB) e Eugênia Lima (PT), vereadores de Olinda
Reprodução/TV Globo
O que diz o Iphan
Procurada, a autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura informou que não possui competência legal para avaliar o mérito de projetos de lei municipais tampouco atua como órgão de controle da Câmara Municipal na elaboração de leis.
"De sua parte, com suas atribuições e competências institucionais, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937, o Iphan seguirá cumprindo e fazendo cumprir a legislação federal e os compromissos internacionais de proteção e preservação do Sítio Histórico de Olinda, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco", informou a instituição em nota.
Como votaram os vereadores?
A favor:
Saulo Holanda (MDB)
Professor Marcelo (PSD)
Márcio Barbosa (Avante)
Simplício (PV)
Jesuino Araújo (PSD)
Denise Almeida (PSD)
Biai (Avante)
Jadilson Bombeiro (PL)
Iran Barbosa (Democrata Cristã)
Ricardo Sousa (Avante)
Mizael Prestanista (PSD)
Contra:
Eugênia Lima (PT)
Labanca (PV)
Ausentes:
Sarmento (PL)
Felipe Nascimento (PSD)
Sardinha (Agir)
Milcon Rangel (MDB)
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